Procedimento Comum Cível 0805282-30.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

PAULA KATHERINE DE BRITO BEZERRA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO

OAB/RN 12074·CPF·Representa: Autor

CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO

OAB/RN 13777·CPF·Representa: Autor

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PAULA KATHERINE DE BRITO BEZERRA

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 07:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:09

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:36

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:41

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 07:30

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:50

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 08:50

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:16

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:09

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:04

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:49

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:36

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:01

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 13:51

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 13:51

Expedição de Intimação.

05/02/2026, 13:51

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:47

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 11:38

Processo Reativado

07/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 04:50

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

30/08/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 21/08/2025

28/08/2025, 16:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:06

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2025, 08:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de autora em 18/07/2025.

25/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 06:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 19:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:57

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 07:42

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

23/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805282-30.2021.8.20.5300. AUTOR: PAULA KATHERINE DE BRITO BEZERRA REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação de obrigação de fazer que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. REJEITO a impugnação à gratuidade porque, apesar de alegado nesse sentido, não se comprovou que a parte autora tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento pessoal ou familiar (Artigo 98 do Código de Processo Civil). A preliminar de litigância de má-fé ficará para análise em sentença, quando se poderá formar melhor juízo sobre o comportamento das partes. Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver. Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento. Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805282-30.2021.8.20.5300. AUTOR: PAULA KATHERINE DE BRITO BEZERRA REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação de obrigação de fazer que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. REJEITO a impugnação à gratuidade porque, apesar de alegado nesse sentido, não se comprovou que a parte autora tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento pessoal ou familiar (Artigo 98 do Código de Processo Civil). A preliminar de litigância de má-fé ficará para análise em sentença, quando se poderá formar melhor juízo sobre o comportamento das partes. Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver. Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento. Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805282-30.2021.8.20.5300. AUTOR: PAULA KATHERINE DE BRITO BEZERRA REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de ação de obrigação de fazer que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar. Decido. REJEITO a impugnação à gratuidade porque, apesar de alegado nesse sentido, não se comprovou que a parte autora tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento pessoal ou familiar (Artigo 98 do Código de Processo Civil). A preliminar de litigância de má-fé ficará para análise em sentença, quando se poderá formar melhor juízo sobre o comportamento das partes. Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver. Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento. Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 08:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:52

Juntada de ofício

30/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

29/08/2024, 11:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:41

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 22:54

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 12:46

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 23:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2022, 23:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

01/04/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:45

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:45

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 22:11

Conclusos para decisão

04/01/2022, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/01/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/12/2021, 18:56

Juntada de certidão

26/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/12/2021, 15:45

Outras Decisões

26/12/2021, 15:41

Conclusos para decisão

26/12/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

26/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:38

Despacho

•07/01/2026, 04:50

Despacho

•25/08/2025, 07:00

Decisão

•28/07/2025, 08:59

Sentença

•01/07/2025, 12:43

Decisão

•18/03/2025, 08:05

Despacho

•14/08/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 12:45

Despacho

•08/06/2022, 23:35

Outros documentos

•20/04/2022, 15:43

Outros documentos

•20/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 17:20

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 16:39

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/02/2026, 18:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:38

Despacho

•07/01/2026, 04:50

Despacho

•25/08/2025, 07:00

Decisão

•28/07/2025, 08:59

Sentença

•01/07/2025, 12:43

Decisão

•18/03/2025, 08:05

Despacho

•14/08/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 12:45

Despacho

•08/06/2022, 23:35

Outros documentos

•20/04/2022, 15:43

Outros documentos

•20/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 17:20

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 16:39

Documento de Comprovação

•11/02/2022, 16:39

Despacho

•07/01/2022, 07:50

Despacho

•04/01/2022, 15:59

Documento de Comprovação

•29/12/2021, 09:52

Decisão

•26/12/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•26/12/2021, 15:14

Documento de Comprovação

•26/12/2021, 15:14

Documento de Comprovação

•26/12/2021, 15:14

Documento de Comprovação

•26/12/2021, 15:14