Ação Penal - Procedimento Sumário 0862963-11.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MARIA ANA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE

Terceiro

ANDRE LUIZ NUNES MOTTA

CPF

Reu

ALESSANDRA CABRAL RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA ANDRADE DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO DE MOURA CORREIA

OAB/RN 19288·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA

OAB/RN 15665·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR

OAB/RN 2476·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CAMARA DE FRANCA

CPF·Representa: Autor

CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO

OAB/RN 21922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ANA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE

Terceiro

ANDRE LUIZ NUNES MOTTA

CPF

Reu

ALESSANDRA CABRAL RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA ANDRADE DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDELL DE MORAIS REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ANA CLARA CAMARA DE FRANCA em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:48

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:26

Todas as movimentações(213)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de ANA CLARA CAMARA DE FRANCA em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 08:48

Decisão

•08/05/2026, 16:28

21/05/2026, 13:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 08:48

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:50

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2025, 21:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANA CLARA CAMARA DE FRANCA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 21:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 05:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NUNES MOTTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:58

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 19/08/2025 11:10 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

06/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:08

Juntada de diligência

05/08/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 11:21

Juntada de diligência

29/07/2025, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de comunicações

24/06/2025, 10:16

Juntada de diligência

20/06/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de WENDELL DE MORAIS REGO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:54

Juntada de diligência

27/05/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 20:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA CABRAL RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Evoluída a classe de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2025, 14:33

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2025, 14:33

Juntada de diligência

21/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de CAMILLA BEATRIZ CAVALCANTI TRIGUEIRO em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA CORREIA em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/08/2025 09:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

28/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:59

Outras Decisões

25/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

20/04/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:58

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:45

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:34

Decorrido prazo de MARIA ANA LUCIA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:47

Decorrido prazo de MARIA ANA LUCIA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:48

Juntada de diligência

03/04/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:33

Juntada de certidão

30/03/2025, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 17:37

Juntada de diligência

25/03/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] Processo nº 0862963-11.2023.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, abro vista dos presentes autos ao Douto Advogado, face a informação contida no ID 135862122, a fim de indicar novo(s) endereço(s) da parte querelada para fins de citação, ou requerer o que entender de direito. Natal/RN, 19 de março de 2025. KLEBER DANTAS DUARTE Analista Judiciário

20/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:57

Juntada de diligência

10/11/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 13:58

Recebida a queixa contra ANDRÉ LUIZ NUNES MOTTA

23/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 21:07

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

20/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:28

Juntada de diligência

16/09/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 23:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 23:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NUNES MOTTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NUNES MOTTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:44

Juntada de devolução de mandado

19/08/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MOURA CORREIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 15:58

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada para 02/10/2024 09:17 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

27/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:52

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) cancelada para 27/06/2024 09:27 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

25/06/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:36

Juntada de diligência

22/06/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:14

Juntada de diligência

17/06/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:44

Juntada de diligência

05/06/2024, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 13:53

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) redesignada para 27/06/2024 09:27 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

29/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO CORREIA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

08/04/2024, 16:39

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada para 26/06/2024 09:27 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

06/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:37

Juntada de diligência

20/03/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 08:43

Juntada de diligência

08/02/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 11:41

Audiência conciliação designada para 13/03/2024 09:10 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

09/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:09

Despacho

•27/01/2026, 08:59

Termo de Audiência

•19/08/2025, 19:31

Termo de Audiência

•06/08/2025, 10:19

Decisão

•25/04/2025, 15:12

Decisão

•23/10/2024, 15:20

Termo de Audiência

•02/10/2024, 21:07

Despacho

•27/06/2024, 11:51

Despacho

•25/06/2024, 07:44

Despacho

•26/04/2024, 13:16

Despacho

•05/04/2024, 16:11

Termo de Audiência

•13/03/2024, 15:28

Despacho

•08/11/2023, 14:00

Despacho

•01/11/2023, 14:26