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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.650,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

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Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 13/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(67)