Procedimento Comum Cível 0100796-17.2017.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.072,16

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

FRANCISCO AGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA DANTAS CADO

OAB/RN 12363·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Réu

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO

OAB/RN 6795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIKA DANTAS CADO

OAB/RN 12363·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES

OAB/RN 6389·CPF·Representa: Réu

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RN 20259·CPF·Representa: Réu

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS

OAB/RN 8531·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES BARBALHO

OAB/RN 6795·CPF·Representa: Réu

HELOISA XAVIER DA SILVA

OAB/RN 17061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 20/03/2026

26/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Agusto da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:50

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2025, 08:09

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 20/03/2026

26/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Agusto da Silva em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:05

Despacho

•10/01/2025, 14:42

07/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 03:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:50

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2025, 08:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100796-17.2017.8.20.0116. AUTOR: FRANCISCO AGUSTO DA SILVA REU: O MUNICÍPIO DE GOIANINHA - GOIANINHA - PREFEITURA DESPACHO Não havendo impugnação ao laudo, determino a intimação das partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Com as manifestações, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:48

Outras Decisões

28/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 07:14

Decorrido prazo de ERIKA DANTAS CADO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:34

Recebidos os autos

26/10/2020, 14:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/08/2020, 17:32

Certidão expedida/exarada

25/10/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Magistrado

25/10/2019, 10:10

Mero expediente

22/10/2019, 12:20

Certidão de Oficial Expedida

16/04/2019, 11:29

Certidão expedida/exarada

11/04/2019, 13:26

Recebimento

05/04/2019, 12:54

Recebimento

05/04/2019, 12:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2019, 13:23

Expedição de mandado

21/03/2019, 16:33

Certidão expedida/exarada

07/01/2019, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 18:20

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 18:20

Despacho Proferido em Correição

14/11/2018, 10:54

Concluso para despacho

10/08/2017, 16:45

Certidão expedida/exarada

09/08/2017, 12:34

Certidão expedida/exarada

07/08/2017, 16:20

Recebimento

07/08/2017, 10:19

Remetidos os Autos ao Advogado

26/07/2017, 10:32

Decurso de Prazo

17/07/2017, 16:39

Certidão expedida/exarada

17/07/2017, 14:58

Relação encaminhada ao DJE

14/07/2017, 17:57

Ato Ordinatório praticado

23/06/2017, 10:00

Juntada de Réplica à Contestação

22/06/2017, 16:19

Juntada de mandado

08/06/2017, 15:32

Certidão de Oficial Expedida

07/06/2017, 14:33

Expedição de mandado

30/05/2017, 15:16

Recebimento

29/05/2017, 17:49

Mero expediente

24/05/2017, 16:37

Concluso para despacho

24/05/2017, 15:48

Certidão expedida/exarada

22/05/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 17:24

Decisão

•28/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:34

Despacho

•26/10/2020, 14:15

Despacho

•26/10/2020, 14:15

Despacho

•26/10/2020, 14:15