Procedimento do Juizado Especial Cível 0801109-70.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.703,38

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JENIFFER HELLEN SANTOS DE AQUINO

CPF

Autor

CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA

CNPJ

Reu

PRIME FACHADAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIANO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA

OAB/RN 12302·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA BARRETO

OAB/RN 14851·CPF·Representa: Réu

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO

OAB/RN 7769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2026, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:00

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:49

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 21:28

Juntada de Petição de diligência

20/05/2026, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2026, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

18/05/2026, 09:50

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:52

Despacho

•10/04/2026, 08:57

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:00

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 06:49

Juntada de certidão

09/12/2025, 06:49

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:27

Juntada de certidão

09/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:38

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:41

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 10/07/2025 08:40 em/para 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

02/07/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:16

Juntada de diligência

02/07/2025, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:53

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 13:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/06/2025, 07:16

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 12:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/06/2025, 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2025, 05:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2025, 15:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/07/2025 08:40 em/para 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

09/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:30

Juntada de ato ordinatório

11/05/2025, 20:15

Juntada de certidão

11/05/2025, 20:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JENIFFER HELLEN SANTOS DE AQUINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de JENIFFER HELLEN SANTOS DE AQUINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA MAIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/05/2025, 15:06

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 15:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

05/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: PRIME FACHADAS LTDA e outros (3) DESPACHO Tendo em vista a certidão do Id nº 145243678, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0801109-70.2024.8.20.5004 Autor(a): JENIFFER HELLEN SANTOS DE AQUINO intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço da demandada PRIME FACHADAS LTDA. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:36

Juntada de diligência

12/03/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

11/01/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

11/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

20/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:24

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2024, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 16:49

Juntada de diligência

16/03/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

29/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:11

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de procuração

06/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

04/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de planilha de cálculos

23/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:42

Despacho

•06/02/2026, 11:23

Despacho

•09/12/2025, 12:49

Despacho

•16/10/2025, 18:28

Despacho

•20/08/2025, 11:55

Despacho

•15/07/2025, 13:12

Despacho

•02/07/2025, 13:16

Despacho

•02/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Despacho

•06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 20:15

Sentença

•14/04/2025, 15:04

Despacho

•19/03/2025, 14:19

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/05/2026, 10:52

Despacho

•10/04/2026, 08:57

Despacho

•06/02/2026, 11:23

Despacho

•09/12/2025, 12:49

Despacho

•16/10/2025, 18:28

Despacho

•20/08/2025, 11:55

Despacho

•15/07/2025, 13:12

Despacho

•02/07/2025, 13:16

Despacho

•02/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Despacho

•06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 20:15

Sentença

•14/04/2025, 15:04

Despacho

•19/03/2025, 14:19

Decisão

•12/03/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:02

Despacho

•13/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 13:31

Despacho

•14/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 15:26

Despacho

•23/08/2024, 14:59

Despacho

•25/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Despacho

•07/02/2024, 08:30

Despacho

•05/02/2024, 13:27

Despacho

•05/02/2024, 13:23

Despacho

•24/01/2024, 21:00

Despacho

•24/01/2024, 17:07