Ação Penal - Procedimento Sumário 0801355-30.2020.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

11 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

38 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

Terceiro

9 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SANTA CRUZ/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIKA DA SILVA NOBREGA

OAB/RN 8170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

11 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

38 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

Terceiro

9 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE SANTA CRUZ/RN

Terceiro

3 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CAICO/RN

Terceiro

FABIANO ALVES DE FARIAS

Terceiro

JUCIMAR DA SILVA LIMA

Terceiro

CLAUDIONOR ALVES DA SILVA

Terceiro

JOSE WELLINGTON DA SILVA CONFESSOR

Terceiro

MAURO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANO ALVES DE FARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIMAR DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONOR ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WELLINGTON DA SILVA CONFESSOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 08:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de MAURO BARBOSA DA SILVA.

07/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

12/05/2026, 08:15

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:12

Despacho

•12/02/2026, 11:49

14/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:10

Deferido o pedido de MAURO BARBOSA DA SILVA.

07/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2026, 14:20

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:39

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:59

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 07:14

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:35

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:06

Outras Decisões

13/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:44

Juntada de informação

28/10/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:29

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

10/04/2025, 10:51

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 09/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.

10/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2025, 10:10

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de Fabiano Alves de Farias em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de Fabiano Alves de Farias em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 18:37

Juntada de diligência

31/03/2025, 18:37

Juntada de diligência

26/03/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:54

Juntada de diligência

25/03/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:21

Juntada de ofício

25/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/03/2025, 19:07

Juntada de diligência

21/03/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:37

Juntada de diligência

21/03/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:14

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801355-30.2020.8.20.5126 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: POLICIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE Polo passivo: MAURO BARBOSA DA SILVA De Ordem do(a) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito da 2 vara da Comarca de SANTA CRUZ, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. MANDA ao Oficial de Justiça, encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente, extraído da ação, acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada, para participar audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2025 às 14 h, por meio de videoconferência, devendo o oficial de justiça, colher contato telefônico da parte para envio do link. Em caso de dúvidas, comparecer ao Juízo, no seguinte endereço: Avenida Trairi- 162- DNER- Santa Cruz–RN- (84) 3673-9733 (WhatsApp)- E-mail: [email protected]., tudo conforme o(a) Ato Ordinatório prolatado(a) nos autos, cuja cópia segue anexo(a), como parte integrante deste mandado. ANEXO(S): ATO ORDINATÓRIO DESTINATÁRIO: JUCIMAR DA SILVA LIMA TRAVESSA SEVERINO BEZERRA, 20, PARAÍSO, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000. ADVERTÊNCIA: O descumprimento desta decisão judicial, implicará nas sanções legais. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Santa Cruz–RN. SANTA CRUZ, 19 de março de 2025. SUERDA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 15:20

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 09/04/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.

19/03/2025, 15:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:16

Outras Decisões

10/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão

05/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 07:43

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/01/2021, 08:50

Recebida a denúncia

18/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de denúncia

11/12/2020, 17:05

Conclusos para despacho

10/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:27

Outras Decisões

05/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de ato administrativo

04/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/10/2020, 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de inquérito policial

13/10/2020, 21:51

Distribuído por sorteio

11/10/2020, 13:58

Decisão

•13/11/2025, 17:11

Despacho

•21/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:20

Decisão

•10/01/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:12

Decisão

•18/12/2020, 10:13

Despacho

•03/12/2020, 14:12

Decisão

•05/11/2020, 15:30