Execução de Título Extrajudicial 0816029-83.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.790,36

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES

Terceiro

SILVANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS

OAB/RN 4643·CPF·Representa: Autor

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA

OAB/RN 10505·CPF·Representa: Autor

LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDO

OAB/RN 2979·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 16475·CPF·Representa: Autor

THAYNA RAMOS DA SILVA

OAB/RN 12754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/05/2026, 11:27

Outras Decisões

25/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:14

Outras Decisões

07/05/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:17

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

25/05/2026, 11:27

Outras Decisões

25/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 11:20

Despacho

•11/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:14

Outras Decisões

07/05/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:29

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:17

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 21:27

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:02

Processo Reativado

22/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:57

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 04:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 21:45

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2025, 07:53

Juntada de certidão

01/08/2025, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 20:45

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:23

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 29/05/2025.

30/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 23:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

29/03/2025, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2025, 08:03

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2025, 12:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

26/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816029-83.2023.8.20.5004. AUTOR: CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES REU: SILVANA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Na petição de ID.145350252, a parte exequente informa descumprimento de acordo por parte da executada, bem como informa o saldo devedor, incluindo honorários advocatícios, sendo estes incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Assim,intime-se a parte autora para juntar planilha de débito atualizada, referente ao valor remanescente, excluindo os honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. Após, considerando o pedido da parte exequente, renove-se a tentativa de penhora, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros mediante repetição automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), durante o período de 30 (trinta) dias, até o limite do valor da execução. Restando tal diligência frutífera, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclua-se para decisão de embargos à execução. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de março de 2025. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:55

Processo Reativado

13/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:57

Homologada a Transação

22/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 10:30, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

09/09/2024, 13:12

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 09/09/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

09/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de ARTHUR FERNANDES PINHEIRO DE MEDEIROS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:08

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 09/09/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

11/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:19

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 13:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de SILVANA RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:01

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DAS ESTACOES em 23/02/2024.

26/02/2024, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição incidental

04/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:34

Juntada de diligência

28/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:08

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:07

Decisão

•07/05/2026, 09:12

Despacho

•28/04/2026, 09:43

Despacho

•22/04/2026, 21:27

Sentença

•30/01/2026, 09:36

Despacho

•04/12/2025, 08:49

Despacho

•25/11/2025, 09:50

Despacho

•29/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 07:53

Despacho

•11/07/2025, 11:06

Despacho

•08/07/2025, 12:48

Despacho

•07/07/2025, 09:12

Despacho

•24/06/2025, 09:38

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•25/05/2026, 11:20

Despacho

•11/05/2026, 09:52

Decisão

•07/05/2026, 09:12

Despacho

•28/04/2026, 09:43

Despacho

•22/04/2026, 21:27

Sentença

•30/01/2026, 09:36

Despacho

•04/12/2025, 08:49

Despacho

•25/11/2025, 09:50

Despacho

•29/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 07:53

Despacho

•11/07/2025, 11:06

Despacho

•08/07/2025, 12:48

Despacho

•07/07/2025, 09:12

Despacho

•24/06/2025, 09:38

Despacho

•04/06/2025, 15:59

Despacho

•06/05/2025, 09:05

Despacho

•29/03/2025, 08:03

Despacho

•19/03/2025, 14:49

Despacho

•31/10/2024, 12:53

Despacho

•24/10/2024, 18:32

Sentença

•22/09/2024, 15:34

Despacho

•11/07/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:01

Despacho

•29/05/2024, 19:54

Despacho

•26/04/2024, 12:45

Despacho

•23/04/2024, 09:18

Despacho

•06/12/2023, 09:56

Despacho

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