Execução Fiscal 0820623-08.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.300,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

29/03/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição incidental

20/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/08/2025, 11:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/04/2025, 23:32

Todas as movimentações(40)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:40

Juntada de ato ordinatório

29/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

29/03/2026, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 14:38

Decisão

•13/08/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição incidental

20/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/08/2025, 11:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

13/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/04/2025, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0820623-08.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BEZERRA DESPACHO Intime-se novamente a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o cumprimento do acordo. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo estipulado será interpretada como concordância tácita quanto à quitação da dívida, resultando na extinção do processo. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)j/1

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 09:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 21:43

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 19:00

Outras Decisões

19/12/2022, 18:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:41

Despacho

•18/03/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:35

Decisão

•04/09/2023, 16:25

Decisão

•19/12/2022, 18:00