Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801823-18.2024.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.068,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

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Partes do Processo

TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ABREU

OAB/MG 104246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

03/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:58

Outras Decisões

16/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:52

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

03/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:58

Decisão

•16/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 11:58

Outras Decisões

16/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

28/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:00

Juntada de certidão

16/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de planilha de cálculos

24/10/2025, 08:01

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:37

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:37

Outras Decisões

23/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:15

Juntada de intimação de pauta

01/06/2025, 11:57

Recebidos os autos

01/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801823-18.2024.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de parecer

17/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 19:57

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 10:45

Decisão

•23/10/2025, 12:07

Despacho

•03/07/2025, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 12:54

Despacho

•02/06/2025, 12:45

Acórdão

•23/04/2025, 11:35

Sentença

•13/01/2025, 12:58

Despacho

•15/09/2024, 19:57