Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815656-03.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 34.130,65

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRO DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:18

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(46)

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:18

Juntada de certidão

17/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 11:05

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 14:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:36

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 10:35

Juntada de intimação de pauta

23/05/2025, 09:46

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815656-03.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado

03/01/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:55

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 21:48

Juntada de certidão

29/10/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 02:20

Despacho

•01/07/2025, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:35

Acórdão

•12/04/2025, 17:16

Sentença

•31/10/2024, 14:45

Despacho

•09/07/2024, 08:53