Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851610-37.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 187.286,02

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY ROBSON DA SILVA

OAB/RN 14801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição incidental

14/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:36

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 08:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/01/2026, 08:36

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 08:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 07:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 07:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição incidental

14/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:36

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:35

Decisão

•08/01/2026, 07:41

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 08:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/01/2026, 08:36

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 08:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/01/2026, 07:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 07:41

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 08:45

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 08:10

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:48

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:23

Juntada de despacho

24/07/2025, 12:56

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

26/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0851610-37.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do representante, para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal (CPC, art. 1.010, § 1º). Natal, 19 de março de 2025. DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 20:29

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 19:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:12

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 08:12

Sentença

•27/10/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:28

Petição

•21/10/2025, 16:58

Despacho

•25/09/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 08:37

Despacho

•25/07/2025, 08:53

Acórdão

•20/05/2025, 10:57

Despacho

•31/03/2025, 11:52

Despacho

•31/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:33

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:35

Decisão

•08/01/2026, 07:41

Sentença

•27/10/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:28

Petição

•21/10/2025, 16:58

Despacho

•25/09/2025, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 08:37

Despacho

•25/07/2025, 08:53

Acórdão

•20/05/2025, 10:57

Despacho

•31/03/2025, 11:52

Despacho

•31/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:33

Sentença

•22/01/2025, 14:36

Despacho

•17/10/2024, 10:55

Despacho

•07/08/2024, 11:07

Despacho

•02/08/2024, 12:14