Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854589-69.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.493,02

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALBERTO LUIZ LIMA BENIGNO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:12

Desentranhado o documento

14/05/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:32

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 19:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 19:31

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:12

Desentranhado o documento

14/05/2026, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:12

Decisão

•26/03/2026, 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:32

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:21

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 19:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:40

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 22:06

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 11:41

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 11:41

Expedição de Intimação.

15/12/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:14

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 12:15

Processo Reativado

07/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 07:51

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0854589-69.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de contestação

20/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:40

Despacho

•11/12/2025, 12:41

Despacho

•16/10/2025, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 11:39

Acórdão

•02/05/2025, 17:12

Sentença

•21/01/2025, 09:54

Decisão

•16/08/2024, 10:40