Execução Fiscal 0800234-53.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.858,81

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA

OAB/RN 6615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:33

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:49

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:44

Despacho

•16/09/2025, 14:21

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legal

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Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição incidental

02/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 14:31

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800234-53.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Face as informações contidas na certidão ID nº 141971254, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição incidental

18/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 14:11

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 14:10

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de embargos à execução

19/12/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2024, 10:35

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:46

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

19/10/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 11:57

Juntada de outros documentos

05/10/2022, 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2022, 20:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 12:57

Outras Decisões

29/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão

29/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

04/08/2021, 21:27

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2021, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 12:25

Outras Decisões

27/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2021, 09:11

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 10:59

Julgado improcedente o pedido

21/01/2020, 09:54

Conclusos para despacho

18/01/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

18/01/2020, 12:26

Despacho

•17/06/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:42

Despacho

•19/03/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:30

Despacho

•23/09/2024, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:02

Decisão

•22/08/2022, 20:48

Despacho

•13/06/2022, 11:16

Decisão

•29/10/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2026, 08:44

Despacho

•16/09/2025, 14:21

Despacho

•17/06/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:42

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 10:42

Despacho

•19/03/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:30

Despacho

•23/09/2024, 15:20

Despacho

•17/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:02

Decisão

•22/08/2022, 20:48

Despacho

•13/06/2022, 11:16

Decisão

•29/10/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:53

Decisão

•27/01/2021, 15:57

Sentença

•21/01/2020, 09:54