Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844971-03.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.395,46

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAIME CESAR DA SILVA MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 12080·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JAIME CESAR DA SILVA MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:49

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:49

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:50

10/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição incidental

03/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:41

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/12/2025, 14:48

Outras Decisões

01/12/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição incidental

30/11/2025, 18:11

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:54

Processo Reativado

07/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 11:02

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:01

Juntada de diligência

10/07/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 23:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:48

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:53

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 07:55

Recebidos os autos

09/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844971-03.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de março de 2025.

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:35

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 06:37

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 06:36

Juntada de Petição de contestação

04/09/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/07/2024, 21:28

Distribuído por sorteio

06/07/2024, 21:28

Decisão

•01/12/2025, 14:48

Despacho

•08/10/2025, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:46

Despacho

•09/06/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 10:05

Acórdão

•02/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:12

Sentença

•29/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 06:36

Despacho

•08/07/2024, 10:10