Procedimento Comum Cível 0800977-89.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.598,86

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara

Partes do Processo

JONAS BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDIRLEY CARDOSO BEZERRA JUNIOR

OAB/RN 18933·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JONAS BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2026, 09:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 04/05/2026

06/05/2026, 09:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:58

08/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:19

Juntada de certidão

19/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SIDIRLEY CARDOSO BEZERRA JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de contestação

04/04/2025, 18:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800977-89.2025.8.20.5129. AUTOR: JONAS BEZERRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JONAS BEZERRA DA SILVA em face do BANCO PAN S.A. e do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Petição inicial no id. 145256384. Alega que foi surpreendido com desconto em seu benefício previdenciário relativo a empréstimo que não realizou. Requer a declaração de nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores pagos e indenização por dano moral. Formula pedido de liminar para fins de suspensão dos descontos em sua conta. Documento de identificação da parte autora no id. 145256385 Extrato do empréstimo no id. 145256386 e id. 145256387 É o relato. Decido 01. Recebo a inicial. 02. Defiro a gratuidade. 03. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias. No mesmo prazo poderá se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela. 04. Após, conclusos para decisão de urgência Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:18

Outras Decisões

14/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão

13/03/2025, 01:03

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 01:03

Despacho

•14/09/2025, 12:33

Decisão

•21/04/2025, 14:11

Decisão

•14/03/2025, 09:04