Execução de Título Extrajudicial 0821541-13.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.943,86

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB

CNPJ

Autor

RONNY ERY VIEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO

OAB/RN 4316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:59

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 23:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:38

Outras Decisões

19/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:59

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 14:38

Decisão

•19/09/2025, 13:29

23/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 23:20

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:38

Outras Decisões

19/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:41

Outras Decisões

29/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821541-13.2024.8.20.5004. Exequente: L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB CNPJ: 17.130.401/0001-69 Executado: RONNY ERY VIEIRA GOMES CPF: 014.211.133-33 DESPACHO Verificando-se a planilha de cálculos anexada aos autos, constata-se a ocorrência de duplicidade na cobrança das taxas condominiais referentes aos meses de junho/2024, julho/2024 e agosto/2024. Além disso, observa-se que os valores constantes sob a rubrica 'Principal' apresentam discrepâncias entre si, não refletindo a natureza da cobrança de cota condominial, a qual, em regra, deve possuir valor fixo. O artigo 784, X do CPC somente atribuiu força executiva ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, esclareça a que se referem os valores constantes na referida planilha, juntando cópia do título executivo original, se for o caso. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de RONNY ERY VIEIRA GOMES em 07/02/2025.

10/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de RONNY ERY VIEIRA GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de RONNY ERY VIEIRA GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:22

Juntada de diligência

05/02/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:11

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:52

Decisão

•29/07/2025, 12:44

Despacho

•01/07/2025, 09:53

Despacho

•14/05/2025, 13:09

Despacho

•19/03/2025, 19:46

Despacho

•10/02/2025, 16:39

Despacho

•09/01/2025, 08:11