Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845013-52.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.271,16

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

JAIME CESAR DA SILVA MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 12080·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JAIME CESAR DA SILVA MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:38

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 07:57

Despacho

•25/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:38

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:57

Juntada de intimação de pauta

23/06/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0845013-52.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões, em 10(dez) dias. Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso. Natal, 20 de março de 2025 GLAUCIA GRAZIANNE PEREIRA GUEDES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:56

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 07:54

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de JAIME CESAR DA SILVA MELO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

07/07/2024, 13:40

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 13:40

Acórdão

•19/05/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:54

Sentença

•16/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:47

Sentença

•08/10/2024, 02:51

Despacho

•08/07/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 13:40