Cumprimento de sentença 0800832-20.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.500,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO KELSON LIMA GADELHA DE BARROS

CPF

Autor

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TATIANNA CHRISTINA FONSECA FERNANDES GADELHA DE BARROS

CPF

Autor

MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCELO FRAZATTO COLESI DE VASCONCELOS GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 6763·CPF·Representa: Autor

THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/RN 8517·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERRARI ARSUFFI

OAB/SP 346132·CPF·Representa: Réu

AGNALDO ARSUFFI

OAB/SP 165235·CPF·Representa: Réu

CAMILA MALULY DE CARVALHO ARSUFFI

OAB/SP 349792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de TATIANNA CHRISTINA FONSECA FERNANDES GADELHA DE BARROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO KELSON LIMA GADELHA DE BARROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 10:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 21:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de TATIANNA CHRISTINA FONSECA FERNANDES GADELHA DE BARROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO KELSON LIMA GADELHA DE BARROS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•28/07/2025, 10:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 10:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 21:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:37

Juntada de certidão

10/11/2025, 10:35

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:02

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

29/08/2025, 07:20

Juntada de certidão vistos em correição

25/08/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:39

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:04

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 13:14

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

28/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 19:30

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:57

Juntada de outros documentos

04/09/2024, 10:54

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 13:49

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

07/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:42

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO KELSON LIMA GADELHA DE BARROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de TATIANNA CHRISTINA FONSECA FERNANDES GADELHA DE BARROS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:41

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO FRAZATTO COLESI DE VASCONCELOS GALVAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 11:21

Processo Reativado

28/09/2023, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 09:01

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 19:43

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:38

Juntada de acórdão

29/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800832-20.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/04/2023, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 01:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/08/2020, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2020, 10:16

Conclusos para decisão

12/08/2020, 16:49

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:27

Juntada de certidão

13/07/2020, 16:26

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2020, 13:33

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:54

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 08:37

Decorrido prazo de ARTHUR FERRARI ARSUFFI em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:58

Decorrido prazo de JOAO SIMEAO DOS SANTOS JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:26

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2019, 12:22

Conclusos para julgamento

26/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/03/2019, 15:06

Audiência conciliação realizada para 31/08/2018 09:00.

18/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

28/02/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 14:06

Juntada de certidão

17/01/2019, 14:02

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 14:30.

17/01/2019, 13:57

Outras Decisões

06/12/2018, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2018, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2018, 12:34

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 23:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 13:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/09/2018, 14:12

Juntada de certidão

18/09/2018, 08:56

Conclusos para despacho

31/08/2018, 10:03

Audiência conciliação realizada para 23/03/2018 10:30.

31/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2018, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2018, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 17:12

Juntada de certidão

01/08/2018, 17:08

Audiência conciliação designada para 31/08/2018 09:00.

01/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 12:25

Juntada de certidão

23/04/2018, 10:00

Juntada de termo

23/03/2018, 13:32

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:36

Juntada de certidão

23/03/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 11:02

Juntada de certidão

15/02/2018, 10:58

Audiência conciliação designada para 23/03/2018 10:30.

15/02/2018, 10:57

Juntada de certidão

31/10/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 08:56

Conclusos para despacho

15/09/2017, 07:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 14:32

Audiência conciliação cancelada para 30/08/2017 11:00.

17/08/2017, 14:31

Juntada de certidão

17/08/2017, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2017, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 13:02

Juntada de certidão

12/07/2017, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2017, 11:38

Juntada de certidão

21/06/2017, 11:35

Audiência conciliação designada para 30/08/2017 11:00.

21/06/2017, 11:34

Decorrido prazo de TATIANNA CHRISTINA FONSECA FERNANDES GADELHA DE BARROS em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO KELSON LIMA GADELHA DE BARROS em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 01:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 15:06

Juntada de certidão

17/10/2016, 15:03

Audiência conciliação realizada para 12/09/2016 08:15.

12/09/2016, 08:24

Juntada de certidão

04/08/2016, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 14:45

Juntada de certidão

03/06/2016, 16:48

Expedição de Carta precatória.

03/06/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 09:01

Juntada de certidão

31/05/2016, 08:49

Expedição de Carta precatória.

31/05/2016, 08:46

Audiência conciliação designada para 12/09/2016 08:15.

31/05/2016, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 15:37

Conclusos para despacho

08/04/2016, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2016, 15:03

Audiência conciliação cancelada para 08/04/2016 10:45.

16/03/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2016, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2016, 07:50

Audiência conciliação designada para 08/04/2016 10:45.

20/01/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 11:03

Despacho

•03/12/2024, 11:57

Decisão

•28/09/2023, 09:01

Acórdão

•24/05/2023, 21:48

Despacho

•13/01/2023, 11:35

Acórdão

•24/02/2022, 22:44

Despacho

•13/08/2020, 10:16

Sentença

•11/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:24

Sentença

•21/11/2019, 12:22

Decisão

•06/12/2018, 11:56

Petição

•26/09/2018, 23:33

Sentença

•24/09/2018, 14:10

Despacho

•11/06/2018, 12:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/11/2025, 10:12

Despacho

•28/07/2025, 10:35

Despacho

•03/12/2024, 11:57

Decisão

•28/09/2023, 09:01

Acórdão

•24/05/2023, 21:48

Despacho

•13/01/2023, 11:35

Acórdão

•24/02/2022, 22:44

Despacho

•13/08/2020, 10:16

Sentença

•11/05/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:24

Sentença

•21/11/2019, 12:22

Decisão

•06/12/2018, 11:56

Petição

•26/09/2018, 23:33

Sentença

•24/09/2018, 14:10

Despacho

•11/06/2018, 12:25

Despacho

•05/10/2017, 14:44

Despacho

•10/05/2016, 15:36