Execução Fiscal 0802529-75.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.053,76

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FERNANDO PALHANO GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 14:32

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO PALHANO GONZAGA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 12:19

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:45

Juntada de diligência

12/06/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 14:32

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO PALHANO GONZAGA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 12:19

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:45

Despacho

•11/02/2025, 13:16

14/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:45

Juntada de diligência

12/06/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 16:58

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 14:58

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:03

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 13:46

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 07:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0802529-75.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FERNANDO PALHANO GONZAGA DESPACHO Proceda-se à busca do endereço da parte executada através dos convênios disponibilizados ao Poder Judiciário. Caso seja encontrado endereço distinto daquele indicado nos autos, intime-se o devedor, através de Oficial de Justiça, para apresentar embargos no prazo da lei. Na hipótese de o endereço encontrado ser o mesmo já existente nos autos, intime-se por edital, conforme requerido pelo exequente. Por fim, para evitar possível excesso de penhora, intime-se o exequente para informar o valor atualizado do débito e, em seguida, libere-se eventual excedente em favor do devedor. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

21/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:31

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 08:29

Juntada de diligência

13/08/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:36

Desentranhado o documento

19/06/2024, 15:32

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:13

Outras Decisões

03/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 20:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:54

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 07:53

Juntada de certidão

27/10/2023, 07:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:56

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO PALHANO GONZAGA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 16:49

Outras Decisões

24/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:29

Decisão

•03/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 07:53

Decisão

•24/02/2023, 11:37