Execução Fiscal 0803543-14.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 212.875,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 14389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

21/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:53

Extinto o processo por desistência

22/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

21/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 11:42

Despacho

•21/01/2025, 16:59

26/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:53

Extinto o processo por desistência

22/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

15/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803543-14.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO Nos termos do art. 485, § 4º, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com o pedido de desistência feito pela parte exequente. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 21:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:43

Decorrido prazo de MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:04

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 10:23

Outras Decisões

11/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 12:41

Despacho

•04/07/2024, 15:25

Decisão

•25/09/2023, 12:07

Decisão

•11/01/2023, 16:19