Ação Penal - Procedimento Sumário 0803960-33.2025.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

43 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SERRA DO MEL/RN

Autor

LUIZ FERNANDES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS GURGEL DE ARRUDA

OAB/RN 19582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

43 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SERRA DO MEL/RN

Autor

LUIZ FERNANDES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO GENARIO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:22

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Termo de Audiência

•28/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:36

29/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:22

Publicado Notificação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

29/01/2026, 02:57

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 10:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 08:24

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2026 10:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

28/01/2026, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2026, 10:16

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 10:49

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 10:03

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/01/2026 10:30 em/para Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

29/07/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 14:26

Juntada de diligência

14/07/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 13:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/06/2025, 10:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 10:41

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803960-33.2025.8.20.5106. AUTOR: 43ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SERRA DO MEL/RN INVESTIGADO: LUIZ FERNANDES DE SOUZA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Vistos, etc. Face ao contido na manifestação retro, onde o Ministério Público informa que ainda restam diligências pendentes de cumprimento pela Delegacia de Polícia, em atenção ao contido no art. 14, I da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJRN, determino a notificação da Delegacia de Polícia, via PJE, para que cumpra as diligências requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a resposta, sigam os autos ao MP para manifestação. Expedientes necessários. MOSSORÓ/RN, data da assinatura eletrônica. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:09

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:53

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

22/02/2025, 14:45

Decisão

•25/07/2025, 10:36

Decisão

•24/06/2025, 10:44

Despacho

•12/06/2025, 15:08

Despacho

•20/03/2025, 09:09

Despacho

•25/02/2025, 08:53