Cumprimento de sentença 0801975-77.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.262,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LIMA DA TRINDADE

CPF

Autor

FRANCISCO MUCIO DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

ORAL SELECT ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/CE 21753·CPF·Representa: Autor

BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:40

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 14:39

13/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.

25/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:40

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 14:39

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:17

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 08:12

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:23

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801975-77.2023.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN. Por ordem do Dr. TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Id 145946587 e seus anexos, requerendo o que entender de direito. Nísia Floresta, 20 de março de 2025. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM. Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 15:55

Juntada de decisão

05/02/2025, 09:51

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:07

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:29

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:28

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

11/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/06/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

11/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de BRAULIO STEFERSON PATRICIO DE LIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 10:24

Audiência instrução e julgamento designada para 11/06/2024 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

24/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 11:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

13/12/2023, 11:51

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada para 13/12/2023 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

13/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de ORAL SELECT ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de ORAL SELECT ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 09:21

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:42

Juntada de intimação de audiência

25/10/2023, 13:41

Juntada de citação

25/10/2023, 13:39

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada para 13/12/2023 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.

25/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:58

Despacho

•23/07/2025, 11:49

Despacho

•22/05/2025, 11:34

Despacho

•29/04/2025, 19:40

Despacho

•14/02/2025, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 15:55

Decisão

•22/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:06

Sentença

•07/10/2024, 10:21

Termo de Audiência

•11/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:24

Despacho

•13/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:28

Despacho

•19/10/2023, 16:29