Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803355-78.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.519,56

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

RITA DE CACIA MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DANTAS

CPF

Autor

MARIA REJANE BRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO

OAB/RN 17298·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RN 17766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RITA DE CACIA MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DANTAS

CPF

Autor

MARIA REJANE BRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:33

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:36

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:33

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:51

Despacho

•10/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:36

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 09:41

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

26/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:48

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:25

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de exequente em 19/04/2024.

28/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2023, 16:45

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:49

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803355-78.2020.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 12/10/2021

01/04/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de RITA DE CACIA MEDEIROS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA REJANE BRAZ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2021, 11:00

Outras Decisões

15/06/2021, 08:56

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de MARIA REJANE BRAZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de RITA DE CACIA MEDEIROS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DANTAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:50

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de contestação

30/12/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:54

Conclusos para despacho

28/10/2020, 23:47

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 23:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:57

Decisão

•26/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Despacho

•27/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:14

Despacho

•24/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Despacho

•09/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 21:11

Acórdão

•07/06/2023, 04:26

Sentença

•31/08/2021, 14:39

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:51

Despacho

•10/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:57

Decisão

•26/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Despacho

•27/06/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:14

Despacho

•24/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2024, 16:25

Despacho

•09/01/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 21:11

Acórdão

•07/06/2023, 04:26

Sentença

•31/08/2021, 14:39

Decisão

•15/06/2021, 08:56

Sentença

•15/03/2021, 10:54

Despacho

•29/10/2020, 08:54