Execução Fiscal 0001611-21.2004.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0001611-21.2004.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0001611-21.2004.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: União / Fazenda Nacional Parte Passiva: PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por União / Fazenda Nacional, em face da parte executada PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDA - CNPJ nº 24.207.755/0001-20, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: 41603003423-16 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 30/10/2003 Valor do Débito: R$ 48.746,10 Eu, LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 27 de fevereiro de 2025. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:07

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:33

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:51

Digitalizado PJE

04/07/2022, 02:51

Recebimento

30/05/2022, 08:27

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 10:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/01/2022, 11:47

Remessa

27/01/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2022, 11:33

Concluso para decisão

07/12/2021, 09:32

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:09

—

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Recebimento

Certidão expedida/exarada

Remessa para Setor de Digitalização PJE

Remessa

Recebidos os Autos do Magistrado

Concluso para decisão

Todas as movimentações(86)