Procedimento Comum Cível 0800197-22.2025.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE PEREIRA BRANDAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA EUGENIA SOARES CALDAS

OAB/RN 20387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE PEREIRA BRANDAO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 14:27

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:58

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:43

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 10:54

Transitado em Julgado em 07/04/2026

15/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:07

Despacho

•31/07/2025, 19:08

09/03/2026, 14:27

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 22:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:58

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 19:07

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2025, 21:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/07/2025.

23/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:51

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Publicado Citação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/03/2025 19:39.

29/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/03/2025 19:39.

29/03/2025, 00:17

Juntada de diligência

25/03/2025, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 19:39

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 24/03/2025 22:27.

25/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 24/03/2025 22:27.

25/03/2025, 01:09

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 04:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:08

Juntada de diligência

21/03/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSE PEREIRA BRANDAO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Tendo em vista a complexidade da demanda, antes do exame da tutela de urgência se faz imprescindível a elaboração de nota técnica pelo E-Natjus, hospedado no sítio do CNJ, podendo ser acessado no endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/e-natjus/, a fim de obter nota técnica de profissional habilitado no prazo de 72 (setenta e duas) horas acerca do procedimento pleiteado pela parte requerente, especialmente se ele pode ser substituído por outro menos custoso, bem como a pertinência e urgência da medida solicitada. Sem prejuízo do determinado acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800197-22.2025.8.20.5139 Parte intime-se o(s) demandado(s) para que se manifeste acerca do pedido liminar, no mesmo prazo de 72 (setenta e duas) horas. A intimação deve se dá pela forma mais célere, inclusive por mandado pessoal, se necessário, considerando que o PJE possui o prazo de ciência de 10 dias. Após a elaboração da nota técnica e manifestação do demandado, tornem os autos conclusos para análise do pedido liminar. Cumpra-se com urgência. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 15:00

Despacho

•25/07/2025, 14:27

Despacho

•10/04/2025, 16:38

Decisão

•25/03/2025, 13:48

Despacho

•20/03/2025, 08:38