Execução Fiscal 0800423-02.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 33.932,74

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

M N DA SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de M N DA SILVEIRA - ME em 21/11/2025.

19/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de M N DA SILVEIRA - ME em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/07/2025, 20:35

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:03

Despacho

•20/10/2025, 10:06

19/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de M N DA SILVEIRA - ME em 21/11/2025.

19/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de M N DA SILVEIRA - ME em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

20/07/2025, 20:35

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800423-02.2018.8.20.5162. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: M N DA SILVEIRA - ME DESPACHO A citação por edital é medida excepcional, admitida após exauridas as possibilidades de citação pessoal da parte. No caso dos autos, observo que não foram efetuadas consultas junto à órgãos oficiais e/ou privados, capazes de declinar eventual endereço até então desconhecido do demandado. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço da parte para citação, ou pelo menos comprovar que diligenciou neste sentido, requerendo diligências úteis ao andamento do feito, sob pena de extinção. Indefiro também o pedido de SisbaJud, visto que até o momento a parte sequer foi citada. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:40

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 15:28

Outras Decisões

26/10/2021, 13:32

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 12:54

Desentranhado o documento

22/10/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2019, 09:17

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 19:19

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 19:19

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:38

Outras Decisões

24/08/2018, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:19

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:18

Despacho

•18/03/2025, 10:25

Despacho

•31/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:32

Decisão

•26/10/2021, 13:32

Despacho

•18/11/2020, 15:01

Despacho

•16/09/2020, 11:41

Decisão

•24/08/2018, 11:14