Execução Fiscal 0800422-17.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.957,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

J. B. DE LIMA COMERCIO FARMACEUTICO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 23:35

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:28

29/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 23:35

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 18:28

Juntada de diligência

17/09/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800422-17.2018.8.20.5162. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LIMA, J. B. DE LIMA COMERCIO FARMACEUTICO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as determinações contidas no ato ordinatório ID nº 139453071, sob pena de extinção. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:15

Juntada de diligência

03/10/2024, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 10:20

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 09:19

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:34

Outras Decisões

26/10/2021, 13:28

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:07

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:06

Outras Decisões

24/08/2018, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:18

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:18

Despacho

•09/09/2025, 08:09

Despacho

•18/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:15

Despacho

•07/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:58

Decisão

•26/10/2021, 13:28

Despacho

•22/06/2021, 10:07

Decisão

•24/08/2018, 11:14