Execução Fiscal 0800256-02.2022.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.095,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:28

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.

29/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/11/2024, 06:42

Publicado Intimação em 02/10/2024.

23/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

23/11/2024, 07:14

Publicado Intimação em 11/06/2024.

22/11/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

22/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de RÉ em 18/11/2024.

19/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demandado(a): EXECUTADO: MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - ME, MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que a sentença constante no ID nº 122991237 transitou em julgado em 29/07/2024. Outrossim, nesta data, acostou-se aos autos a reiteração de desbloqueio de valores no sistema Sisbajud. Por fim, considerando sentença localizada no ID 122991237, item 2, procedo à intimação da parte executada, através de seu advogado, no prazo de 30 dias, para recolher custas judiciais, caso permaneça inerte, expedição de ofício para inscrição na dívida ativa. ANGICOS/RN, 30 de setembro de 2024. GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0800256-02.2022.8.20.5111 Demandante:

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:22

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:28

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 22/02/2024.

29/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/11/2024, 06:42

Publicado Intimação em 02/10/2024.

23/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

23/11/2024, 07:14

Publicado Intimação em 11/06/2024.

22/11/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

22/11/2024, 03:48

Decorrido prazo de RÉ em 18/11/2024.

19/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demandado(a): EXECUTADO: MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - ME, MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que a sentença constante no ID nº 122991237 transitou em julgado em 29/07/2024. Outrossim, nesta data, acostou-se aos autos a reiteração de desbloqueio de valores no sistema Sisbajud. Por fim, considerando sentença localizada no ID 122991237, item 2, procedo à intimação da parte executada, através de seu advogado, no prazo de 30 dias, para recolher custas judiciais, caso permaneça inerte, expedição de ofício para inscrição na dívida ativa. ANGICOS/RN, 30 de setembro de 2024. GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0800256-02.2022.8.20.5111 Demandante:

01/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800256-02.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, após a suspensão dos autos em virtude de parcelamento do débito (ID 94375145), a parte exequente informou a quitação integral (ID 113039953). É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. O disposto no título IV do livro II do CPC, denominado “da suspensão e da extinção do processo de execução”, traduz em normas de cunho geral, aplicável não somente ao processo de execução, como também ao cumprimento de sentença regulados pelo CPC e às execuções fiscais, por força do disposto no art. 1º da lei 6.830/1980. Assim sendo, em face da satisfação da obrigação expressamente anunciada no ID 113039953, tendo a parte exequente confirmado a quitação integral da dívida, a extinção, por sentença, da presente execução é medida de rigor (art. 924, III, c/c art. 925, todos do CPC). Nesse sentido, Didier já pontuou que “se o credor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo, por sentença” (grifei)[1]. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a presente execução fiscal. Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: 1. A desconstituição dos atos constritivos, devendo a Secretaria adotar os expedientes necessários. 2. A condenação da parte executada nas custas remanescentes e a não condenação em honorários advocatícios por se tratar de pagamento administrativo proveniente de renegociação e inexistir pedido nesse sentido. 3. O desentranhamento de eventuais documentos solicitados pela parte mediante a substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil – execução. 7ª Ed. Salvador: Juspodvim, 2017, p. 531.

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 17:08

Juntada de certidão

18/05/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800256-02.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando petitório localizado em Id 113039952, nesta data, INTIMO a parte executada, por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. ANGICOS, 20 de fevereiro de 2024 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 23:13

Decorrido prazo de SUCELI DE LELIS BEZERRA E BEZERRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

27/02/2023, 21:42

Publicado Intimação em 03/02/2023.

27/02/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800256-02.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, a parte exequente informou o parcelamento da dívida pelo contribuinte e solicitou a suspensão do feito até seu término (14/09/2026) - ID 88475606. Em petitório de ID 89588676, a parte executada solicitou a liberação dos valores bloqueados via Sisbaj

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:52

Publicado Intimação em 07/11/2022.

09/11/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

09/11/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 14:47

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 06:59

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 06:59

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:45

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 23:26

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 17:17

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 17:08

Decisão

•31/01/2023, 14:52

Despacho

•01/11/2022, 14:10

Decisão

•28/03/2022, 23:26