Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802501-45.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.349,99

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 2ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDSON WANDER VERAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDSON WANDER VERAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 08:51

Processo Reativado

01/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:11

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 08:51

Processo Reativado

01/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:56

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 12:28

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2025, 10:08

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:01

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0802501-45.2024.8.20.5101 AUTOR(A): EDSON WANDER VERAS Vistos, etc. Em análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou documentos essenciais para o julgamento da demanda. Considerando que é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, determino à Secretaria que intime a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os seguintes documentos: a) Ficha funcional; b) Termo de posse. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Findo o prazo com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências e expedientes necessários. LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 11:54

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:13

Indeferido o pedido de EDSON WANDER VERAS

15/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 07:59

Decisão

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:01

Acórdão

•09/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:46

Outros documentos

•07/05/2025, 21:48

Sentença

•04/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:46

Despacho

•18/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:54

Decisão

•15/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:42

Despacho

•12/09/2024, 14:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 07:59

Decisão

•24/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:01

Acórdão

•09/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:46

Outros documentos

•07/05/2025, 21:48

Sentença

•04/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:46

Despacho

•18/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:54

Decisão

•15/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:42

Despacho

•12/09/2024, 14:07

Despacho

•03/07/2024, 17:43

Despacho

•22/05/2024, 16:10