Procedimento Comum Cível 0803942-55.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.906,08

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

DAMIANA DA COSTA MARROQUE VIRGINO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAMIANA DA COSTA MARROQUE VIRGINO

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO UTAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BMG.SA

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU - BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

03/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 06:33

Publicado Citação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA DA COSTA MARROQUE VIRGINO.

18/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:40

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:52

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Macaíba.

03/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 14:51

04/11/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:33

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 06:33

Publicado Citação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA DA COSTA MARROQUE VIRGINO.

18/09/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:05

Declarada incompetência

26/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803942-55.2025.8.20.5124. Autora: DAMIANA DA COSTA MARROQUE VIRGINO Parte Ré: Banco BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos necessários à sua concessão, na medida em que a parte requerente apresentou o comprovante de sua renda (ID 145057021) demonstrado a escassez de recursos para o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Analisando os autos, verifico que o comprovante de residência acostado aos autos não está em nome da parte demandante (ID 145057019), documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos comprovante de residência atual e em seu nome, vinculado ao imóvel (contas de água, energia ou telefone fixo) ou, se em nome de terceiro, apresentar também declaração de residência na forma da Lei n. 7.115/1983. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Caso contrário, para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:24

Determinada a emenda à inicial

12/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 13:53

Decisão

•18/09/2025, 15:58

Decisão

•26/05/2025, 12:31

Despacho

•26/04/2025, 12:04

Despacho

•12/03/2025, 15:26