Petição Cível 0803893-14.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.136,85

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MARCONE SILVA FREIRE

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO

OAB/RN 19285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCONE SILVA FREIRE

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:30

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 20:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:16

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

31/01/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:30

Sentença

•31/01/2026, 19:14

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 20:13

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:16

Expedição de Intimação.

11/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

31/01/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 12:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 02:11

Declarada incompetência

22/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803893-14.2025.8.20.5124. Autora: MARCONE SILVA FREIRE Parte Ré: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Determino a redistribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, como requerido pela parte autora na petição inicial de ID 144962954. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte

21/03/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 17:12

Despacho

•10/06/2025, 13:05

Decisão

•22/03/2025, 16:09

Despacho

•11/03/2025, 15:31