Execução Fiscal 0800045-54.2019.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 16.611,47

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pendências

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FRANCISCA FONSECA BARBOSA

CPF

Reu

FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2026, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:19

Decisão

•17/03/2025, 11:18

07/03/2026, 07:05

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

22/07/2025, 15:52

Desentranhado o documento

22/07/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

22/07/2025, 15:52

Desentranhado o documento

22/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800045-54.2019.8.20.5148. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCA FONSECA BARBOSA, FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME DECISÃO Determino a restrição de bens via RENAJUD (alienação). Oficie-se ao Detran/RN para informar se existem restrições nos veículos objeto da penhora (prazo de 10 dias). Caso positivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias. Caso negativo, intimem-se as executadas para apresentarem Embargos à Execução Fiscal nos termos do art. 16 da LEF (prazo de 30 dias). P.I.C. PENDÊNCIAS/RN, 13 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:36

Juntada de devolução de mandado

16/10/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:25

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 15:17

Juntada de outros documentos

04/12/2022, 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 08/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA BARBOSA em 08/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

14/06/2020, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2020, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de diligência

02/06/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA BARBOSA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FONSECA DE MELO - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:01

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2019, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2019, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 21:47

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 15:07

Despacho

•09/07/2024, 09:23

Despacho

•22/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:13

Despacho

•20/07/2023, 10:42

Decisão

•27/06/2021, 15:49

Decisão

•16/07/2020, 09:11

Despacho

•25/01/2019, 21:46