Execução Fiscal 0800204-75.2019.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.576,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 10590·CPF·Representa: Réu

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN 9883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

CHIQUINHO

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2025

02/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de planilha de cálculos

04/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 07:51

Sentença

•24/07/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 16/09/2025

02/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de planilha de cálculos

04/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição incidental

14/04/2025, 15:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800204-75.2019.8.20.5122. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito da exceção de pré-executividade apresentada no Id 141899520, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. P.I. MARTINS/RN, data do sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:22

Juntada de outros documentos

24/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição incidental

26/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:54

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:41

Decorrido prazo de EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

11/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:31

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:35

Juntada de certidão

19/03/2020, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 12:16

Outras Decisões

14/05/2019, 17:13

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:10

Despacho

•20/02/2025, 10:35

Despacho

•09/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:57

Despacho

•13/03/2023, 08:43

Despacho

•02/02/2023, 09:45

Despacho

•13/07/2020, 22:31

Decisão

•14/05/2019, 17:13