Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861788-79.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS SERGIO NEVES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 19757·CPF·Representa: Autor

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

20/01/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 14:09

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 12:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/12/2025, 12:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/05/2026, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

20/01/2026, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:11

20/01/2026, 14:09

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 12:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/12/2025, 12:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 11:53

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/09/2025, 11:19

Outras Decisões

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:18

Juntada de diligência

11/07/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 21:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 07:22

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:59

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861788-79.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 06:48

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:13

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:47

Decorrido prazo de ILMA NEVES FERNANDES DE AMORIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:53

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 10:33

Decisão

•25/09/2025, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 21:05

Despacho

•24/06/2025, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 15:38

Acórdão

•14/04/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:52

Sentença

•11/05/2024, 21:37

Decisão

•14/11/2023, 12:10