Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0875300-32.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS EUGENIO GOMES

CPF

Autor

ANDRELINE MOTA ANDRADE

CPF

Autor

CARLOS EMANOEL ANDRADE GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

CARLOS EUGENIO GOMES

CPF

Autor

ANDRELINE MOTA ANDRADE

CPF

Autor

CARLOS EMANOEL ANDRADE GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 09:18

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:08

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 08:57

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:28

Decisão

•31/03/2026, 12:38

05/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 09:18

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:08

Expedição de Intimação.

14/04/2026, 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 12:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 09:34

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 23:11

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:15

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

19/02/2026, 08:06

Juntada de cálculo

19/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:30

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:40

Juntada de petição

29/05/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0875300-32.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de procuração

05/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de procuração

21/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

21/12/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 15:53

Despacho

•20/02/2026, 13:03

Despacho

•30/07/2025, 14:15

Contestação

•02/07/2025, 15:42

Despacho

•30/05/2025, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 17:26

Acórdão

•05/05/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:08

Sentença

•08/03/2024, 08:22

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:28

Decisão

•31/03/2026, 12:38

Despacho

•20/02/2026, 13:03

Despacho

•30/07/2025, 14:15

Contestação

•02/07/2025, 15:42

Despacho

•30/05/2025, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 17:26

Acórdão

•05/05/2025, 15:14

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 20:08

Sentença

•08/03/2024, 08:22

Despacho

•11/01/2024, 13:15

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:53