Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801376-83.2023.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.595,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel

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Partes do Processo

MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Autor

SAO MIGUEL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATTHAUS DANTAS DE LIMA

OAB/RN 14453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:07

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 11:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801376-83.2023.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:30

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 11:29

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:29

Acórdão

•08/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:07

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 11:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801376-83.2023.8.20.5131, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 10:35

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:38

Decorrido prazo de MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de MONICA LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 19:33

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 11:43

Sentença

•07/05/2024, 15:50

Decisão

•30/10/2023, 14:22

Despacho

•05/09/2023, 12:01