Execução Fiscal 0800286-72.2020.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.451,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martins

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM

OAB/RN 3343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 17:28

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:37

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/08/2025, 07:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:03

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição incidental

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:12

Decisão

•24/09/2025, 19:51

16/10/2025, 17:28

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:37

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/08/2025, 07:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição incidental

11/04/2025, 15:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800286-72.2020.8.20.5122. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS, AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS - ME DESPACHO Antes de apreciar o pedido de Id 131742956, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o ente exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos da presente execução planilha atualizada do débito remanescente. P.I. MARTINS/RN, data do sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 07:06

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE AMORIM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:34

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 07:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição incidental

15/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 04:04

Decorrido prazo de AGOSTINHO AMORIM DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/11/2021, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:24

Conclusos para despacho

20/03/2020, 20:36

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 20:36

Despacho

•28/02/2025, 08:29

Sentença

•27/06/2024, 15:27

Sentença

•24/07/2023, 10:20

Despacho

•28/01/2023, 16:03

Despacho

•04/05/2020, 19:24