Procedimento Comum Cível 0800682-12.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA

OAB/RN 18354·CPF·Representa: Autor

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 23/07/2025

14/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 23/07/2025

14/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 11:56

Despacho

•13/02/2025, 10:38

02/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800682-12.2020.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA Rua Doutor Olavo Montenegro, 854, null, LOTEAMENTO ALTO DO SABIÁ, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR Caixa Econômica Federal, null, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASÍLIA/DF - CEP 70092-900 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Verifica-se dos autos que a parte autora, ao longo de toda a tramitação processual, não apresentou qualquer prova documental, especialmente fotografias e/ou vídeos, aptos a demonstrar o suposto dano alegado na inicial. Considerando que a produção de provas é essencial para a solução adequada da lide e que compete à parte autora o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, relacionar os danos, juntando fotografias e/ou vídeos que evidenciem o dano alegado, sob pena de preclusão da prova e julgamento da lide com os elementos já constantes nos autos. Cumpra-se. O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:30

Juntada de termo

17/02/2025, 15:28

Despacho

13/02/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:19

Processo Reativado

26/09/2024, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2024, 06:35

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:40

Juntada de termo

15/08/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:37

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:45

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:32

Declarada incompetência

17/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/11/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de DAVID TIMOTIO DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 12:08

Publicado Intimação em 20/07/2022.

23/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

23/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 06:57

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de EUGENIO ROSENDO DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 22:21

Juntada de aviso de recebimento

19/07/2021, 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

05/09/2020, 11:16

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 22:25

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:34

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:18

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 10:18

Decisão

•13/09/2024, 06:35

Outros documentos

•08/05/2024, 08:38

Outros documentos

•08/05/2024, 08:33

Decisão

•17/11/2022, 15:47

Despacho

•17/05/2022, 06:57

Outros documentos

•15/12/2021, 15:42

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 10:27

Despacho

•23/10/2020, 10:24

Despacho

•25/03/2020, 11:34