Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801620-21.2022.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.312,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELIA MARIA RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS

Terceiro

NOVA CRUZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR

OAB/RN 10813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:25

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 21:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2025, 21:10

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:15

Decisão

•26/11/2025, 21:10

13/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:25

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 21:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/11/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 10:45

Processo Reativado

22/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 08:22

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:50

Juntada de petição

16/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801620-21.2022.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:51

Juntada de Petição de recurso inominado

06/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:16

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 12:47

Despacho

•29/07/2025, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 19:33

Petição

•10/07/2025, 19:33

Acórdão

•08/04/2025, 18:34

Decisão

•18/08/2023, 11:39

Sentença

•10/05/2023, 15:01

Despacho

•16/08/2022, 10:03