Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804534-10.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.700,24

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAXIMO JOSE DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA ALVES DELFINO

OAB/RN 8366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:15

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:15

Homologados os cálculos

02/12/2025, 07:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 07:37

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:04

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 14:27

Processo Reativado

22/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:07

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:42

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804534-10.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/04/2022 23:59.

20/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 05:26

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 10:45

Decisão

•02/12/2025, 07:37

Petição

•25/06/2025, 17:12

Acórdão

•08/04/2025, 18:36

Sentença

•05/04/2024, 11:47

Despacho

•12/12/2023, 17:53

Despacho

•05/09/2023, 19:31

Despacho

•07/12/2022, 17:08

Despacho

•17/12/2021, 05:26