Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813864-53.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 53.562,42

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

WASHINGTON ALVES DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR

OAB/RN 11933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WASHINGTON ALVES DANTAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DIRETOR 6 URT/SET RN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 07:02

Juntada de certidão

08/07/2025, 07:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:03

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 07:02

Juntada de certidão

08/07/2025, 07:01

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 10:02

Despacho

•04/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:03

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 07:02

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 08:22

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813864-53.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 10:57

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado

17/11/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 21:26

Juntada de certidão

24/10/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:28

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 08:39

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:25

Juntada de outros documentos

12/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 09:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:11

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/01/2021, 11:20

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/12/2020, 09:48

Juntada de termo

08/12/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:23

Juntada de termo

04/11/2020, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:15

Declarada incompetência

28/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

22/10/2020, 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2020, 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/10/2020, 08:59

Juntada de termo

19/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DANTAS em 15/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 08:53

Juntada de certidão

09/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:05

Declarada incompetência

14/09/2020, 17:22

Conclusos para decisão

14/09/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 09:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:02

Acórdão

•08/04/2025, 17:01

Sentença

•25/10/2022, 11:49

Despacho

•29/08/2022, 10:26

Outros documentos

•12/07/2022, 14:18

Despacho

•08/04/2022, 09:35

Despacho

•11/01/2021, 11:20

Despacho

•01/12/2020, 17:21

Decisão

•28/10/2020, 12:05

Decisão

•14/09/2020, 17:22