Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832252-23.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.562,42

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA AMARAL DE FREITAS MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA AUXILIADORA AMARAL DE FREITAS MENDES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:04

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:13

Todas as movimentações(51)

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:03

Despacho

•17/10/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

11/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 06:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 15:22

Processo Reativado

24/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:48

Juntada de intimação de pauta

10/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0832252-23.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:25

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 21:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA AMARAL DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA AMARAL DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:42

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 10:06

Despacho

•25/06/2025, 06:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 15:16

Outros documentos

•24/06/2025, 15:16

Acórdão

•05/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:26

Sentença

•01/02/2024, 10:12

Despacho

•21/06/2023, 10:15