Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0906647-20.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.843,38

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/05/2026, 13:22

Juntada de cálculo

20/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:22

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

23/05/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

23/05/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:41

Despacho

•17/11/2025, 11:49

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/05/2026, 13:22

Juntada de cálculo

20/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 10:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 20:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:58

Juntada de intimação de pauta

09/06/2025, 08:14

Recebidos os autos

09/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0906647-20.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 23:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:06

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2023, 06:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 06:55

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:44

Despacho

•14/07/2025, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 10:07

Outros documentos

•30/06/2025, 10:07

Despacho

•10/06/2025, 20:30

Acórdão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 23:19

Sentença

•19/02/2024, 16:48

Despacho

•11/10/2023, 15:36

Despacho

•10/10/2023, 06:06

Despacho

•29/05/2023, 14:32

Despacho

•25/10/2022, 09:39