Reintegração / Manutenção de Posse 0800013-39.2023.8.20.5106 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800013-39.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (realizada no formato híbrido) Processos nº 0800013-39.2023.8.20.5106 Espécie: ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM MANUTENÇÃO DE POSSE. Requerente(s): SANTA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Requerido(s): MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Juíza: KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS. Aos 20/03/2025 às 09h, nesta cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na sala de audiências deste Juízo, onde encontravam-se a magistrada KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito titular da Segunda Vara da Fazenda Pública desta Comarca, e o Analista Judiciário Dardinely Silvestre da Silva. Procedido o pregão de estilo, constatou-se o seguinte: Presente o estudante de direito Álesson Ferreira de Paiva, CPF 012.439.724-75. Presente o requerente SANTA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por seu preposto Kenildo Figueiredo e Kelsen Alencar Figueiredo, acompanhado por suas advogadas Dra. Samara Maria Morais do Couto, OAB/RN 3982 e Dra. Vanessa Dias de Carvalho Quaresma Gama, OAB/RN 16640, participantes remotos. Presente o requerido MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, representado por seu procurador Dr. Abraão, participante remoto. Presentes as testemunhas arroladas pelo requerente, FRANCISCO WESCLEY ALBANO, KARLA RAIANE FEREIRA DE MEDEIROS e KELSEN ALENCAR FIGUEIREDO, participantes remotos. Foram tomados os depoimentos do declarante KELSEN ALENCAR FIGUEIREDO e da testemunha KARLA RAIANE FEREIRA DE MEDEIROS, gravados nos autos. Dispensado o depoimento de FRANCISCO WESCLEY ALBANO. As partes não desejam a produção de mais provas, além das constantes nos autos. Pela ordem, a MM. Juíza concedeu prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (Art. 364, §2º, NPC) às partes, sendo em dobro para o ente público, para apresentação dos debates, em memoriais, saindo intimadas na presente audiência. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem-me conclusos para prolação da sentença. O presente termo dispensa assinatura por se tratar de processo eletrônico.

21/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso de apelação

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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