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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.516,33

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

ANIERICA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)