Execução Fiscal 0801565-19.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.869,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:18

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:15

Homologado o pedido

17/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:18

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 08:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:15

Despacho

•09/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 11:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:15

Homologado o pedido

17/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição de extinção

11/03/2026, 14:20

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:20

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 13:43

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/11/2025, 12:47

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 08:44

Juntada de ofício

28/10/2025, 09:16

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:12

Decretada a indisponibilidade de bens

15/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

28/04/2025, 13:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: TIM CELULAR S/A Valor da execução: R$ 19,869.12 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0801565-19.2022.8.20.5124 ISS/ Imposto sobre Serviços Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de TIM CELULAR S/A, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Preclusa esta decisão, libere-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim, data registrada no sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:23

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 15:19

Outras Decisões

07/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

23/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/04/2024, 19:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:03

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 08:56

Juntada de diligência

17/11/2023, 08:56

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:18

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 07:45

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 09:16

Outras Decisões

10/02/2022, 21:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:25

Decisão

•15/09/2025, 12:42

Decisão

•12/03/2025, 09:28

Decisão

•07/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:13

Decisão

•10/02/2022, 21:01