Cumprimento de sentença 0801647-87.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.141,86

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

C&A MODAS

Terceiro

BANCO IBI S.A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

OAB/RJ 156721·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor

WELTTON VENSON DA COSTA

OAB/RN 1327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

C&A MODAS

Terceiro

BANCO IBI S.A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A- LEADER

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

CARTAO C&A INTERNACIONAL

Terceiro

IBICARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL

Terceiro

BANCO BRADESCARD - ATUAL DENOMINACAO DO BANCO IB S.A

Terceiro

ATUAL DENOMINACAO DO BANCO IB S.A

Terceiro

ATUAL DENOMINACAO DO BANCO IBI S.A

Terceiro

BANCO IBI SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO IBI S/A MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCAR - ATUAL DENOMINACAO DO BANCO IB S.A

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

ATUAL DENOMINACAO DO BANCO IBI SA

Terceiro

RAYANE NICACIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 06:56

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 06:56

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 06:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:09

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:19

Sentença

•09/06/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 06:56

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 06:56

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 06:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 07:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCARD S.A REQUERIDO: RAYANE NICACIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado o comprovante de bloqueio ID 146003273, INTIMO o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, conforme determinado em Decisão ID 133326401. Ceará-Mirim/RN, 20 de março de 2025. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0801647-87.2020.8.20.5102

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO BRADESCARD S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801647-87.2020.8.20.5102 Autor(a): RAYANE NICACIO DA SILVA Vistos, etc. Defiro o pedido. Providencie-se consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária da Ré. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:27

Juntada de termo

20/03/2025, 11:50

Juntada de termo

18/12/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:10

Juntada de diligência

31/05/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 10:33

Juntada de termo

22/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de RAYANE NICACIO DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2021, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 10:30

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:44

Desentranhado o documento

01/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de WELTTON VENSON DA COSTA em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de Banco IBI S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:59

Julgado improcedente o pedido

10/05/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 14:32

Decorrido prazo de Banco IBI S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

03/12/2020, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2020, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 16:58

Decisão

•11/10/2024, 11:40

Despacho

•16/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:09

Decisão

•19/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:40

Sentença

•10/05/2021, 11:56

Despacho

•24/09/2020, 16:59