Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802404-42.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.672,20

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIANA LUIZA SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO MARTINS DE LIRA

OAB/RN 18276·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:56

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:51

Homologados os cálculos

20/01/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:09

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 16:01

Decisão

•20/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:43

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:56

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 10:51

Homologados os cálculos

20/01/2026, 15:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 01:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 12:52

Processo Reativado

26/06/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 10:02

Juntada de intimação de pauta

21/05/2025, 09:49

Recebidos os autos

21/05/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802404-42.2024.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:07

Julgado procedente o pedido

03/09/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

05/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de contestação

04/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 19:05

Despacho

•23/09/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 16:21

Despacho

•02/07/2025, 11:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 10:02

Acórdão

•14/04/2025, 16:21

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 13:47

Sentença

•03/09/2024, 11:37

Despacho

•17/06/2024, 19:16