Execução Fiscal 0804066-77.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.142,94

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

22/05/2026, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:57

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 12:54

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 11:36

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:39

Outras Decisões

31/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 21:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:15

Todas as movimentações(59)

Juntada de outros documentos

22/05/2026, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:54

Decisão

•31/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:57

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 12:54

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 11:36

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:39

Outras Decisões

31/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 21:51

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804066-77.2021.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x TIM CELULAR S/A DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 40 da LEF. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/1

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:10

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 19:03

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/02/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:20

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 08:19

Juntada de diligência

20/09/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:28

Outras Decisões

13/02/2023, 22:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:50

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:32

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 19:14

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 19:14

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:08

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 10:10

Outras Decisões

17/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:13

Despacho

•12/03/2025, 09:25

Decisão

•04/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:19

Despacho

•13/02/2023, 22:19

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:31

Decisão

•17/04/2021, 17:47