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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA FLORENCIO

CPF

Autor

ELIONAY DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2026

Decorrido prazo de ELIONAY DA SILVA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FLORENCIO e ELIONAY DA SILVA SANTOS em 11/12/2025.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA FLORENCIO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIONAY DA SILVA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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